SEÇÃO 1 – OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma BrilhaAuto, estabelecendo os direitos e as responsabilidades dos usuários durante a utilização do sistema.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do BrilhaAuto.

O BrilhaAuto é um projeto desenvolvido para fins de demonstração técnica, aprendizado e composição de portfólio, não estando vinculado a qualquer empresa real de estética automotiva ou prestação de serviços.

Os agendamentos, cadastros e demais operações realizadas na plataforma possuem finalidade exclusivamente demonstrativa, não gerando reservas, contratações, atendimentos ou qualquer obrigação comercial entre as partes.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

SEÇÃO 2 – NATUREZA DA PLATAFORMA

O BrilhaAuto é uma aplicação web desenvolvida exclusivamente para fins educacionais, demonstração técnica e composição de portfólio de desenvolvimento de software.

A plataforma tem como objetivo demonstrar funcionalidades comuns a um sistema de gerenciamento de estética automotiva, incluindo cadastro de usuários, autenticação, agendamento de serviços, gerenciamento de clientes e administração do sistema.

O BrilhaAuto não representa uma empresa real, não oferece serviços de estética automotiva ao público e não está vinculado a qualquer estabelecimento comercial.

Os agendamentos realizados na plataforma possuem caráter exclusivamente demonstrativo e não geram reserva de horário, contratação de serviços ou qualquer obrigação de atendimento.

O acesso a determinadas funcionalidades poderá ser limitado de acordo com o perfil de acesso do usuário (cliente, administrador do estabelecimento ou administrador do sistema), com o objetivo de preservar a segurança das informações e demonstrar o funcionamento da aplicação.

SEÇÃO 3 – CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para utilizar determinadas funcionalidades do BrilhaAuto, poderá ser necessário realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, bem como pela atualização dessas informações sempre que necessário.

O acesso à plataforma é realizado por meio de credenciais de autenticação (e-mail e senha), sendo o usuário o único responsável pela confidencialidade dessas informações. O compartilhamento de credenciais com terceiros é de inteira responsabilidade do titular da conta.

O BrilhaAuto poderá restringir, suspender ou cancelar o acesso de usuários que utilizem a plataforma em desacordo com estes Termos de Uso, pratiquem atividades ilícitas ou tentem comprometer a segurança, a estabilidade ou o funcionamento do sistema.

Cada conta é destinada ao uso individual, não sendo permitida sua utilização simultânea por diferentes pessoas de forma intencional.

SEÇÃO 4 – AGENDAMENTOS

A funcionalidade de agendamento disponibilizada pelo BrilhaAuto possui finalidade exclusivamente demonstrativa e foi desenvolvida para apresentar o funcionamento da plataforma.

Os agendamentos realizados não correspondem a reservas reais, não geram prestação de serviços e não estabelecem qualquer vínculo comercial entre o usuário e terceiros.

O usuário é responsável pelas informações fornecidas durante o preenchimento do agendamento, comprometendo-se a informar dados corretos e a utilizar a plataforma de boa-fé.

O BrilhaAuto poderá permitir a alteração, o cancelamento ou a exclusão de agendamentos, conforme as funcionalidades disponíveis na plataforma e o perfil de acesso do usuário.

Por se tratar de um ambiente de demonstração, os dados cadastrados poderão ser alterados, removidos ou redefinidos a qualquer momento, sem aviso prévio, para fins de manutenção, atualização ou testes da aplicação.

SEÇÃO 5 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o BrilhaAuto, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e utilização da plataforma;
• utilizar a plataforma de acordo com estes Termos de Uso, com a legislação brasileira e com os princípios de boa-fé;
• manter a segurança de suas credenciais de acesso, evitando compartilhá-las com terceiros;
• utilizar o sistema exclusivamente para as finalidades disponibilizadas pela plataforma.

É proibido ao usuário:

• tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas de terceiros ou informações protegidas;
• realizar ações que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem outros usuários;
• inserir informações falsas, ofensivas ou inadequadas no sistema;
• praticar qualquer tentativa de exploração de vulnerabilidades da aplicação.

O descumprimento destas responsabilidades poderá resultar na limitação, suspensão ou exclusão do acesso do usuário à plataforma, sem prejuízo das medidas cabíveis quando aplicáveis.

SEÇÃO 6 – RESPONSABILIDADES DO BRILHAUTO

O BrilhaAuto busca manter a plataforma disponível, segura e funcional, utilizando boas práticas de desenvolvimento e segurança da informação.

Entretanto, por se tratar de um projeto de demonstração, poderão ocorrer interrupções temporárias, alterações, manutenções, atualizações ou indisponibilidades decorrentes de ajustes técnicos, melhorias no sistema ou fatores externos.

O BrilhaAuto não garante que a plataforma estará disponível de forma contínua ou livre de erros, embora sejam realizados esforços para manter seu correto funcionamento.

A plataforma não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de situações fora de seu controle, incluindo falhas de conexão com a internet, problemas de infraestrutura de terceiros, indisponibilidade de serviços externos ou ações realizadas por terceiros que comprometam o funcionamento do sistema.

Por se tratar de um ambiente demonstrativo, o BrilhaAuto poderá realizar alterações, correções ou modificações em suas funcionalidades a qualquer momento, visando melhorias técnicas e evolução do projeto.

SEÇÃO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos presentes no BrilhaAuto, incluindo código-fonte, estrutura da aplicação, identidade visual, logotipo, textos, imagens, componentes e demais conteúdos desenvolvidos para a plataforma, são protegidos pela legislação brasileira aplicável aos direitos autorais e à propriedade intelectual.

O acesso à plataforma não concede ao usuário qualquer direito de copiar, modificar, distribuir, reproduzir, comercializar ou utilizar qualquer parte do BrilhaAuto para finalidades diferentes da utilização normal do sistema, salvo mediante autorização prévia.

O usuário poderá utilizar a plataforma exclusivamente para fins de demonstração e navegação das funcionalidades disponibilizadas.

É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, extração indevida de código, exploração de vulnerabilidades ou utilização dos elementos da plataforma de forma que prejudique os direitos de seus respectivos titulares.

SEÇÃO 8 – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários durante a utilização do BrilhaAuto será realizado de acordo com a Política de Privacidade da plataforma e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O BrilhaAuto poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais fornecidos pelos usuários para possibilitar o funcionamento da plataforma, incluindo cadastro, autenticação, gerenciamento de agendamentos e demais funcionalidades disponibilizadas pelo sistema.

O usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados conforme as finalidades informadas na Política de Privacidade, podendo exercer seus direitos previstos na legislação aplicável, quando cabível.

Para mais informações sobre a coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade disponível na plataforma.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

O BrilhaAuto poderá modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na plataforma, inclusão de novas funcionalidades, mudanças na legislação aplicável ou melhorias no funcionamento do sistema.

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante o cadastro e a utilização da plataforma.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na plataforma, acompanhada da data de sua última atualização.

Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente para manter-se informado sobre as regras de utilização da plataforma.

A continuidade de uso do BrilhaAuto após a publicação de alterações nestes Termos representa a ciência do usuário quanto às novas disposições.

SEÇÃO 10 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONTATO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Eventuais dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso ou à utilização do BrilhaAuto poderão ser encaminhados por meio dos canais de contato disponibilizados na plataforma.

Caso seja necessário entrar em contato sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá consultar a Política de Privacidade para obter informações sobre os canais adequados de atendimento.